[gitec] empate comissão

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[gitec] empate comissão

by André Brum da Silva :: Rate this Message:

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Pessoal,

como os Regimentos Internos de suas Câmaras tratam o caso de empate em
votação numa comissão permanente? Ocorreu isso aqui na discussão sobre
uma matéria. Nossas comissões permanentes têm quatro membros e não há
negociação política que desate o nó. E precisamos de alteração no
Regimento que resolva esse tipo de situação. Alguém pode sugerir algo?

Obrigado.

André Brum
Agudo RS


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Re: [gitec] empate comissão

by luis fernando machado-2 :: Rate this Message:

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Prezado André,
Preparei essa alteração do Regimento como colaboração, de maneira simples e objetiva:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº     /2009


Altera a composição das Comissões Permanentes da Casa.


A Câmara Municipal de ...............................decreta:


Art. 1º   As Comissões Permanentes da Casa passam a ser compostas por 3 (três) membros (ou 5 membros, se preferir).
Art. 2º  Revoga-se o art.   (citar o artigo que indica os 4 membros) do Regimento Interno.
Art. 3º  Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua promulgação.


JUSTIFICATIVA
Tem-se observado em determinadas situações empates nas decisões colegiadas em matérias postas em votação ostensiva nas Comissões.  Em vista disso e com as polêmicas geradas sem chegar a um consenso, apresenta-se o projeto de resolução que altera o número de membros da Comissão. 
Como acontece em outras Casas Legislativas, o número de membros é ímpar, se houver empate nas votações ostensivas, cabe a quem estiver presidindo a reunião ou a sessão desempatar.
Para evitar novas situações em que o empate dos votos ostensivos nas Comissões Permanentes, a alteração do dispositivo se faz necessária.
Diante do exposto, concito aos nobres pares a aprovar a presente matéria.


Sala das Sessões,___ de ______________-de 2009.

ass. Vereador (a) _______________________________________

2009/10/26 André Brum da Silva <andre@...>
Pessoal,

como os Regimentos Internos de suas Câmaras tratam o caso de empate em
votação numa comissão permanente? Ocorreu isso aqui na discussão sobre
uma matéria. Nossas comissões permanentes têm quatro membros e não há
negociação política que desate o nó. E precisamos de alteração no
Regimento que resolva esse tipo de situação. Alguém pode sugerir algo?

Obrigado.

André Brum
Agudo RS


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[gitec] RES: empate comissão

by Luciano Barbosa Rocha :: Rate this Message:

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Meu amigo!!!

Consultando nosso sec. Geral, ele nos disse que na maioria dos casos de empate em votação de comissões, algumas câmaras usam de o presidente votar pela segunda vez.

Att;

Desculpe a demora, estava em Araxá!

Luciano R. Barbosa
Assessor de TI SGM-ALES
Tel 27 33823858 - 99712845



-----Mensagem original-----
De: gitec-bounces@... [mailto:gitec-bounces@...] Em nome de André Brum da Silva
Enviada em: segunda-feira, 26 de outubro de 2009 08:07
Para: GITEC
Assunto: [gitec] empate comissão

Pessoal,

como os Regimentos Internos de suas Câmaras tratam o caso de empate em
votação numa comissão permanente? Ocorreu isso aqui na discussão sobre
uma matéria. Nossas comissões permanentes têm quatro membros e não há
negociação política que desate o nó. E precisamos de alteração no
Regimento que resolva esse tipo de situação. Alguém pode sugerir algo?

Obrigado.

André Brum
Agudo RS


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